09/09/2011 - O Fluminense
O novo sistema tronco-alimentado contará com cinco Terminais de Integração, espalhados pela cidade: o Terminal da Saibreira, que ficará na Zona Norte, próximo ao bairro Caramujo; o Terminal do Largo da Batalha, que já está na fase de liberação do terreno; o Terminal João Goulart; o Terminal de Charitas; e o Terminal da Região Oceânica, em Piratininga. E funcionará através de linhas troncais (que circularão entre os terminais) e alimentadoras (ligando os bairros aos terminais). A previsão é que esse novo sistema atenda a 232 mil passageiros/dia.
Túnel Charitas-Cafubá – Para que haja a integração entre os terminais, é prevista uma série de intervenções como criação de faixas exclusivas para ônibus, mudanças de fluxos de vias e, no caso da integração entre os terminais de Charitas e da Região Oceânica, a construção do Túnel Charitas-Cafubá, que também terá pistas exclusivas para o transporte coletivo.
Amaral Peixoto – Na Amaral Peixoto, é prevista a implantação de duas faixas exclusivas para ônibus, que circularão nos dois sentidos, e a criação de três estações: Estação Barcas, próximo à Avenida Rio Branco; Estação Amaral Peixoto (parada central), que ficará situada próximo à OAB-Niterói; e Praça da República, já quase ao final da via, em frente ao colégio Liceu Nilo Peçanha. Os carros continuarão obedecendo apenas ao fluxo atual (sentido Barcas) em três faixas de rolamento.
Huap – Além das estações distribuídas pela Amaral Peixoto, outras estações serão construídas ao longo dos novos corredores de ônibus da cidade. Uma das mais importantes será a Estação de Integração Antônio Pedro, próximo ao hospital universitário. Ela ficará localizada estrategicamente sobre o Mergulhão, facilitando o acesso da população a ônibus com destino a vários bairros. Segundo Marcolini, para facilitar a circulação dos ônibus no trecho, em decorrência da estação, será necessária a desapropriação de prédios na esquina da Rua Dr. Celestino com a Avenida Marquês de Paraná.
Roberto Silveira – Outra estação será a Roberto Silveira. Ela ficará no ‘triângulo’, situado quase em frente ao Clube Rio Cricket, da Avenida Roberto Silveira, que também terá pistas exclusivas para ônibus, assim como na Amaral Peixoto. Para os carros, a via só terá uma mão, sentido Centro. Quem precisar seguir para Icaraí deverá pegar a Rua Men de Sá, que terá seu fluxo invertido, ou Gavião Peixoto, que não terá mais estacionamento.
São previstas, ainda, as estações do Campo de São Bento e Avenida 7 de setembro.
De acordo com Marcolini, a princípio, não serão empregados os famosos ônibus articulados – os BRTs (Bus Rapid Transit) –, como cogitou-se, mas o modelo especial de coletivo com entrada baixa e maior conforto.
Mergulhão – Outra medida, inclusa no Plano e já em andamento, é a construção de passagem subterrânea na Avenida Marquês do Paraná, que visa dar maior fluidez ao trânsito no local, permitindo a criação de um ponto de integração do sistema de transportes. É parte integrante do corredor Centro – Largo da Batalha.
Fonte: O Fluminense
domingo, 11 de setembro de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Secretaria Municipal de Transportes de Cabo Frio lançará ônibus articulado
26/05/2011 - Secom / Cabo Frio / Lyvia Martins
A Secretaria Municipal de Transportes, em parceria com a Auto Viação Salineira, lançará, no segundo semestre de 2011, o ônibus articulado com o objetivo de oferecer mais conforto e rapidez aos usuários do transporte público em Cabo Frio. A primeira linha funcionará do Tangará até a Rodoviária Alexis Novellino de forma integrada, ou seja, possibilitará aos usuários utilizarem dois ônibus pagando apenas uma passagem. O transporte terá capacidade para 160 pessoas e não terá aumento na tarifa, que custará R$ 2,40.
Estudos realizados pela Secretaria de Transporte, através da medição do IPK (índice de passageiro por quilômetro) realizada pela equipe de fiscais da secretaria, indicaram que o ônibus articulado seria a melhor maneira de atender às linhas de alta demanda. Para o Subsecretário de Transportes, Maurílio Ferreira, transporte público de qualidade é uma das principais preocupações da população cabofriense:
- A medida garantirá um melhor atendimento aos usuários que precisam se deslocar diariamente, pois precisamos garantir um serviço de qualidade com horários mais confiáveis, pouco tempo de espera nos pontos, ônibus mais confortáveis e menos lotados – disse ele.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
São Gonçalo vai ter barcas direto para o Rio
23/5/2011 - O São Gonçalo Online
Para Panisset, o 'Corredor Viário' vai resolver parte dos problemas do trânsito em São Gonçalo (Foto: Maurício Ferreira/Arquivo) ::
A Prefeitura de São Gonçalo vai apresentar hoje, em Brasília, as alterações feitas em seu projeto para a construção do ‘Corredor Viário’ entre os bairros de Neves e Santa Izabel, que será financiado por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento Mobilidade Grandes Cidades (PAC da Mobilidade). De acordo com o Executivo gonçalense, as mudanças no projeto original foram pedidas pelos ministérios das Cidades e do Planejamento. Segundo o governo municipal, a principal alteração é a inclusão da ligação hidroviária entre São Gonçalo e o Rio (Praça XV).
Para a prefeita Aparecida Panisset, o ‘Corredor Viário’ vai solucionar vários problemas existentes no trânsito da cidade.
“As cidades vizinhas também se beneficiarão com essas obras. No entanto, nosso ponto central é o interesse do município gonçalense”, declarou a prefeita.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Luís Paiva, que participará da reunião com o governo federal, disse que a chefe do Executivo gonçalense assinou o termo de compromisso para a construção do ‘Corredor Viário’ no último dia 19. O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, também estará presente ao encontro.
“Foram dois anos de luta e questionamentos junto à Secretaria de Estado de Transportes para mostrar a situação de abandono vivido pela rede ferroviária que corta a cidade. São 29 quilômetros de transtorno entre os municípios de Itaboraí e São Gonçalo. Em função disso, foi concedido um contrato de comodato, publicado no Diário Oficial do Estado deste ano, para a reutilização de toda a faixa de domínio da ferrovia, com ampliação de vias, construção de ciclovias e urbanismo”, disse Paiva.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Licitação de Niterói
22/05/2011 - CBN, Adamo Bazani
Ônibus em Niterói, no Rio de Janeiro. Nova licitação e Plano Municipal de Transporte e Trânsito em 02 anos devem reduzir de 600 para 300 o número de ônibus na cidade. Pelo menos 13 linhas serão extintas. Mas para a Prefeitura isso não é má notícia, pois mesmo com estas reduções, a capacidade de atendimento será ampliada pela maior eficiência dos ônibus. Isso será possível porque Niterói diz que vai investir em BRT – Bus Rapid Transit, corredores de ônibus exclusivos, com facilidade de embarque e desembarque e que não deixam o ônibus preso no trânsito. Assim, com prioridade que necessita por levar mais pessoas que vários carros de passeio, um ônibus em corredor pode fazer os serviços de dois, com menos custo, mais agilidade e ganhos ambientais para a cidade. Foto: Roberto Marinho, Cia de ônibus.
Licitação de Niterói deve ficar pronta em três semanas
Com atraso de dois anos, o certame deve tirar das ruas metade da frota hoje em circulação, mas deve ampliar a capacidade dos ônibus por conta dos corredores
O passageiro atualmente não é bem atendido apenas pelo fato de haver bastante ônibus na região onde mora, trabalha ou estuda. Mas quando o sistema é eficiente, possibilitando maior velocidade dos ônibus que podem fazer o mesmo trajeto com menos unidades.
Essa é a proposta do verdadeiro BRT – Bus Rapid Transit, um sistema atualizado e moderno de transportes públicos, dentro do orçamento de qualquer cidade e que faz do ônibus, trafegando em corredores exclusivos, com possibilidade de pagamento da passagem antes do embarque e acessibilidade para qualquer passageiro, oferecer o máximo que pode ser extraído destes veículos, que estão cada vez mais modernos.
A redução do número de ônibus ao mesmo tempo que o sistema e a capacidade de atendimento são ampliados é um sonho possível pelo BRT em todo o mundo, se tornando realidade em países de diversas condições financeiras e sociais.
E com investimentos em BRT, a Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, anuncia que após a realização da licitação dos transportes, que deve ser lançada dentro de três semanas, será possível reduzir de 600 para 300 o número de ônibus em circulação na cidade e aumentar o número de passageiros beneficiados.
A licitação, na verdade, já deveria estar pronta. Era previsto que ela saísse do papel em 2009, mas problemas burocráticos, tanto do poder público como das empresas, proporcionaram esse atraso de mais de dois anos.
A licitação dos transportes por ônibus em Niterói, no Rio de Janeiro, faz parte do Plano Municipal de Transporte e Trânsito, apresentado em 2009 pelo prefeito Jorge Roberto Silveira e pelo arquiteto Jaime Lerner, considerado o idealizador do primeiro sistema de BRT – Bus Rapid Transit do Mundo, em 1974, em Curitiba, que se moderniza com o tempo e é considerado modelo internacional de sistemas de transportes.
O BRT – Bus Rapid Transit – custa 10 vezes menos que o Metrô e tem a implantação 5 vezes mais rápida. A capacidade de atendimento do Meto, no entanto, é bem maior. Mas o BRT não fica atrás de outros modais, neste quesito, como monotrinho e VLT. Ele pode custar entre 4 e 5 vezes menos que o Veículo Leve sobre Trilhos e que o monotrilho tem atendimento e velocidade operacional compatível e tem uma vantagem indiscutível: a flexibilidade. Há possibilidade de diversos serviços num mesmo trajeto, secção de linhas e, como as cidades são dinâmicas, com os pólos de demanda (áreas de geração de emprego e renda e adensamento populacional) podendo mudar ao longo do tempo, o BRT foi ser estendido ou ter o trajeto alterado ou mesmo a obra alterada mais facilmente para atender às constantes mudanças de uma sociedade, o que um viaduto de monotrilho ou mesmo um sistema de VLT apresenta maior dificuldade para ser feito.
É justamente esse o caso de Niterói. O Plano vislumbrou mudanças em alguns pontos da cidade que interferem no perfil de deslocamento.
Essa agilidade e flexibilidade só puderam ser oferecidas pelo BRT. Um corredor de ônibus bem planejado não destoa do ambiente urbano e pode se integrar a ele e oferecer vantagens como canteiros ajardinados e ciclovias.
A racionalização das linhas de ônibus pode ser considerada outra vantagem do sistema de BRT.
Na licitação que deve ser lançada em 3 semanas, Niterói prevê extinguir 13 linhas de ônibus ou incorporar parte delas a outras. Além disso, 14 itinerários devem se alterados.
Todo este sistema, segundo a Prefeitura de Niterói deve ser colocado em prática dois anos depois da licitação e só será possível pelo BRT.
A estimativa é que sejam colocadas em funcionamento 09 linhas de BRT. Elas vão agilizar os deslocamentos por transportes públicos na cidade ao interligarem 5 terminais: o João Goulart, no Centro, e outros quatro previstos em Charitas, Piratininga, Largo da Batalha e Caramujo.
O sistema de BRT contará com ônibus articulados, que dispõe de toda a acessibilidade para que embarque e desembarque sejam feitos no mesmo nível do piso da estação e do assoalho do ônibus. O pagamento antes da entrada no veículo, diminui o tempo de parada dos ônibus, já que o acesso pode ser feito por mais de uma porta e não há filas entre a calçada, a porta e a catraca.
Os ônibus devem ser automáticos, com gerenciamento eletrônico oferecendo dados operacionais, de segurança e de consumo para motoristas e também para garagens e centros de controle operacional. Só por trafegarem mais rapidamente em via segregada, podendo levar mais pessoas, o gasto de combustível é menor, evitando diesel queimando a toa. Isso já seria um ganho ambiental, mas o BRT de Niterói vai contar com possibilidade de uso de combustível alternativo, como Biodiesel, por exemplo, sem esquecer que o Projeto de ônibus Flex GNV – Diesel vai se estender para além da capital do Rio. Outra vantagem em relação ao meio ambiente é que os ônibus já seguirão o Padrão Euro V, dentro do Proconve – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, fase 7, o Proconve P 7, que é mais rigoroso em relação à obrigatoriedade de redução de emissão de poluentes, como de óxido de nitrogênio (NOx) e materiais particulados, os grandes vilões do diesel convencional.
Mesmo sem todos estes avanços, já é um grande ganho ambiental, só o fato de um ônibus tipo BRT, que leva 150 pessoas, poder tirar 125 carros de passeio das ruas, levando em consideração a média nacional de que um carro transporta 1,2 pessoa por viagem.
Em entrevista ao Jornal O Globo, o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Barbosa, afirmou que as companhias de ônibus se preparam para esta reestruturação dos transportes.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
domingo, 17 de abril de 2011
Começa o processo de licitação das novas empresas de ônibus da cidade de Petropolis/RJ...
17/04/11 -
O prefeito Paulo Mustrangi anunciou, em entrevista coletiva, o efetivo início do processo de licitação que definirá a nova concessionária ou consórcio que operará uma parcela do transporte coletivo da cidade. Para tanto, foi publicado, no Diário Oficial do Município (do dia 16 de abril de 2011), um documento denominado “Ato da Justificação da Outorga de Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros”. Este é o primeiro passo, exigido pela Lei de Concessões (artigo 5º, Lei 8987/95) para que uma nova empresa ou consórcio venha a operar em 62 bairros e 93 linhas de ônibus da cidade.
O prefeito anunciou, ainda, que o Ato de Outorga e o subseqüente Edital de Licitação, a ser lançado em breve, contemplarão inclusive a possibilidade de solução das questões trabalhistas envolvidas no processo, preservando os direitos adquiridos dos empregados das antigas permissionárias. Além disso, será publicado também um Ato que transformará a área da SIT, em Correas, em uma área de utilidade pública para fins de desapropriação. O objetivo da medida é tornar a licitação mais atrativa para grupos realmente capacitados a arcar com o alto investimento necessário à recomposição e modernização do sistema, já que a cidade não dispõe de áreas preparadas e capazes de abrigar uma nova frota.
Direito de ir e vir
Em seu pronunciamento à imprensa, realizado às 15h30, na garagem do SIT – Sistema Integrado de Transporte de Correas, o prefeito lembrou que, desde o final do processo de intervenção, ocorrido há seis meses, o município arcou provisoriamente com a manutenção dos serviços de transporte urbano por ônibus, antes permitidos, como uma forma de garantir os direitos de locomoção dos cidadãos: “Herdamos um modelo totalmente insustentável, fruto da omissão histórica de governos passados e dos empresários do setor. Quando chegamos, o caos estava instalado e os principais prejudicados eram justamente aqueles que realmente dependem do transporte coletivo. Então, fizemos o que ninguém, antes, teve coragem de fazer: assumimos a responsabilidade, mesmo sabendo que, durante o longo processo de intervenção e de preparação da nova licitação, teríamos que nos comprometer e garantir à população seu direito de ir e vir, de acesso ao trabalho, estudo e lazer”.
Assim, com o processo de licitação que proverá as novas concessões, o poder público prepara sua retirada do processo, mantendo a garantia de não-interrupção do serviço prestado à população.
Recursos
O prefeito informou também que o Ato de Justificação da Outorga só está sendo publicado agora porque se fazia necessário esperar que a Justiça se pronunciasse sobre um recurso impetrado pelas antigas permissionárias, depois da intervenção e da posterior retirada da permissão. “É importante dizer à população que a Justiça julgou este recurso e o processo da intervenção por cinco vezes, até aqui; e que o processo passou pelas mãos de três desembargadores e um juiz estadual: e, em todos estes julgamentos, a municipalidade teve ganho de causa”.
Sucateamento
Em resposta às indagações sobre uma suposta “canibalização” dos ônibus (retirada de peças de um veículo para outro), o prefeito esclareceu que este processo não foi promovido pela intervenção: “A população está ciente de que o sucateamento da frota já vinha acontecendo há anos e anos. Isso aparecia claramente na péssima qualidade do serviço prestado. O que fizemos, até agora, foi prover o básico para que o sistema não entrasse em colapso total, ou seja: garantir o pagamento da folha e manter tudo funcionando; os motores, os pneus, o combustível, e carros com uma condição mínima de operar”.
Mustrangi explicou que, como a municipalidade não possui os equipamentos necessários, a frota das antigas empresas foi requisitada para prover o transporte à população até a solução final da questão, quando os ônibus serão devolvidos aos proprietários. Desta forma, não se justificaria o alto investimento de recursos públicos para a recomposição de uma frota que já foi cedida à municipalidade em péssimo estado: “Fazer isso significaria que estaríamos lançando mão de recursos públicos para recompor o capital particular dos mesmos empresários que, quando detentores da permissão, descumpriram seus contratos, não fizeram os investimentos obrigatórios e deixaram a população sistematicamente sem assistência”, afirmou o prefeito.
Direitos Trabalhistas
Sobre o FGTS dos empregados das antigas permissionárias, o prefeito disse ainda que o Edital preservará os direitos dos trabalhadores, embora a responsabilidade por direitos trabalhistas atrasados não seja da Prefeitura - e sim das empresas que, anteriormente, não cumpriram com suas responsabilidades legais. “Apesar disso, somos um governo de trabalhadores e compreendemos, melhor do que ninguém, as aflições e necessidades dos trabalhadores. De maneira que não vamos abandonar os rodoviários: muito ao contrário. Cumprimos tudo o que prometemos até agora e vamos continuar cumprindo, até o fim. No dissídio da categoria, já oferecemos um aumento de 10%, maior do que em todos os anos anteriores, para apoiar a recomposição salarial. E vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que eles façam parte desta vitória da população.”
Responsabilidade
O prefeito finalizou afirmando que a atitude de intervir no sistema de transporte urbano e de partir para sua total recomposição exigiu coragem e comprometimento dos interventores e da equipe técnica do governo municipal e que os próximos passos seguirão o ritmo ditado pelo mesmo binômio que tem orientado o processo, pautado pela legalidade e pela cautela. “Estamos sendo atentos e cuidadosos porque nossa intenção não é simplesmente substituir um problema por outro. E, sim, garantir que, ao final deste processo, a população nunca mais passe pelas dificuldades que viveu até agora, com o transporte coletivo.”
Novas empresas de ônibus terão que assumir dívidas com INSS e FGTS
O prefeito Paulo Mustrangi anunciou na tarde de ontem, durante coletiva na garagem das empresas de ônibus sob intervenção em Corrêas, a publicação da carta do Ato de Outorga, onde a Prefeitura informa que fará licitação para linhas de ônibus e apresenta um breve esclarecimento de como será o edital. Durante a coletiva, ficou claro, conforme esclareceu o procurador do Município, Henry Grazinolli, que a dívida de INSS e FGTS dos rodoviários pertence aos empresários e que será assumida pelas novas empresas, conforme será estabelecido no edital.
O procurador esclareceu que o pagamento de INSS e FGTS é responsabilidade das antigas permissionárias, frisando que “todos os encargos trabalhistas existentes pertencem aos proprietários das empresas, são eles que devem ser cobrados, e não a Prefeitura. São dívidas deles. A responsabilidade é dos empresários”, inclusive durante o período de intervenção. O prefeito Paulo Mustrangi afirmou que está tomando todo o cuidado para garantir os direitos trabalhistas dos rodoviários, frisando que, além das novas permissionárias assumirem a dívida trabalhista, também terão o compromisso de contratar todos os trabalhadores das empresas sob intervenção. “Isto está previsto no edital e se, depois de vencer a licitação, a empresa não cumprir, podemos até romper o o contrato”, frisou o prefeito. Ele disse que a sua administração é um governo de trabalhadores e que compreende as aflições e necessidades dos trabalhadores. “Não vamos abandonar os rodoviários: muito ao contrário. Cumprimos tudo o que prometemos até agora e vamos continuar cumprindo, até o fim. No dissídio da categoria, já oferecemos um aumento de 10%, maior do que em todos os anos anteriores, para apoiar a recomposição salarial”.
Ao contrário do que o procurador do Município informou, até ontem à noite o Diário Oficial do Município de ontem não havia sido publicado no site da Prefeitura – o último publicado foi do dia 9 de abril (nº 3714). Ele chegou a comentar que não levou impresso para ser entregue por demora na impressão, dizendo que estaria disponível online.
Imóvel onde fica garagem de empresa será desapropriado
O prefeito anunciou que será publicado também um ato que transformará a área do Sistema Integrado de Transporte (SIT), em Correas (antigo imóvel da Montreal), em área de utilidade pública para fins de desapropriação. Segundo o chefe do Executivo Municipal, o objetivo é tornar a licitação mais atrativa para grupos realmente capacitados a arcar com o alto investimento necessário à recomposição e modernização do sistema, já que a cidade não dispõe de áreas preparadas e capazes de abrigar uma nova frota.
O procurador do Município frisou ainda que a Prefeitura não vai gastar nada com esta desapropriação, que será abatida da dívida que os empresários têm com a Prefeitura. Em resposta às indagações sobre uma suposta “canibalização” dos ônibus (retirada de peças de um veículo para outro), o prefeito esclareceu que este processo não foi promovido pela intervenção, o que foi confirmado pelo procurador Henry Grazinolli, frisando que o sucateamento foi feito pelas próprias empresas. “A população está ciente de que o sucateamento da frota já vinha acontecendo há anos e anos. Isso aparecia claramente na péssima qualidade do serviço prestado. O que fizemos, até agora, foi prover o básico para que o sistema não entrasse em colapso total, ou seja, garantir o pagamento da folha e manter tudo funcionando, os motores, os pneus, o combustível, e carros com uma condição mínima de operar”, frisou o prefeito. No ano passado, o governo municipal anunciou que em abril deste ano todo o processo de licitação estaria concluído, com as novas empresas funcionando, o que não ocorreu. Segundo o prefeito e o procurador, com a publicação da Carta de Outorga tem início de fato o processo de licitação, cujo edital pode ser publicado na próxima semana, sendo que o prazo é de 90 dias (termina em julho). Com a publicação do edital, a Prefeitura terá 120 dias para concluir todo o processo (terminaria em novembro).
O prefeito Paulo Mustrangi esclareceu que o processo não foi concluído em abril deste ano por causa das questões jurídicas, sendo que o último recurso foi julgado somente no dia 15 de março. “É importante lembrar que a licitação do transporte na cidade é algo novo para todos e precisamos tomar todos os cuidados possíveis para que o edital não seja contestado”, frisou o prefeito, lembrando que o seu compromisso é garantir transporte de qualidade aos petropolitanos.
Redação Tribuna de Petropolis
O prefeito Paulo Mustrangi anunciou, em entrevista coletiva, o efetivo início do processo de licitação que definirá a nova concessionária ou consórcio que operará uma parcela do transporte coletivo da cidade. Para tanto, foi publicado, no Diário Oficial do Município (do dia 16 de abril de 2011), um documento denominado “Ato da Justificação da Outorga de Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros”. Este é o primeiro passo, exigido pela Lei de Concessões (artigo 5º, Lei 8987/95) para que uma nova empresa ou consórcio venha a operar em 62 bairros e 93 linhas de ônibus da cidade.
O prefeito anunciou, ainda, que o Ato de Outorga e o subseqüente Edital de Licitação, a ser lançado em breve, contemplarão inclusive a possibilidade de solução das questões trabalhistas envolvidas no processo, preservando os direitos adquiridos dos empregados das antigas permissionárias. Além disso, será publicado também um Ato que transformará a área da SIT, em Correas, em uma área de utilidade pública para fins de desapropriação. O objetivo da medida é tornar a licitação mais atrativa para grupos realmente capacitados a arcar com o alto investimento necessário à recomposição e modernização do sistema, já que a cidade não dispõe de áreas preparadas e capazes de abrigar uma nova frota.
Direito de ir e vir
Em seu pronunciamento à imprensa, realizado às 15h30, na garagem do SIT – Sistema Integrado de Transporte de Correas, o prefeito lembrou que, desde o final do processo de intervenção, ocorrido há seis meses, o município arcou provisoriamente com a manutenção dos serviços de transporte urbano por ônibus, antes permitidos, como uma forma de garantir os direitos de locomoção dos cidadãos: “Herdamos um modelo totalmente insustentável, fruto da omissão histórica de governos passados e dos empresários do setor. Quando chegamos, o caos estava instalado e os principais prejudicados eram justamente aqueles que realmente dependem do transporte coletivo. Então, fizemos o que ninguém, antes, teve coragem de fazer: assumimos a responsabilidade, mesmo sabendo que, durante o longo processo de intervenção e de preparação da nova licitação, teríamos que nos comprometer e garantir à população seu direito de ir e vir, de acesso ao trabalho, estudo e lazer”.
Assim, com o processo de licitação que proverá as novas concessões, o poder público prepara sua retirada do processo, mantendo a garantia de não-interrupção do serviço prestado à população.
Recursos
O prefeito informou também que o Ato de Justificação da Outorga só está sendo publicado agora porque se fazia necessário esperar que a Justiça se pronunciasse sobre um recurso impetrado pelas antigas permissionárias, depois da intervenção e da posterior retirada da permissão. “É importante dizer à população que a Justiça julgou este recurso e o processo da intervenção por cinco vezes, até aqui; e que o processo passou pelas mãos de três desembargadores e um juiz estadual: e, em todos estes julgamentos, a municipalidade teve ganho de causa”.
Sucateamento
Em resposta às indagações sobre uma suposta “canibalização” dos ônibus (retirada de peças de um veículo para outro), o prefeito esclareceu que este processo não foi promovido pela intervenção: “A população está ciente de que o sucateamento da frota já vinha acontecendo há anos e anos. Isso aparecia claramente na péssima qualidade do serviço prestado. O que fizemos, até agora, foi prover o básico para que o sistema não entrasse em colapso total, ou seja: garantir o pagamento da folha e manter tudo funcionando; os motores, os pneus, o combustível, e carros com uma condição mínima de operar”.
Mustrangi explicou que, como a municipalidade não possui os equipamentos necessários, a frota das antigas empresas foi requisitada para prover o transporte à população até a solução final da questão, quando os ônibus serão devolvidos aos proprietários. Desta forma, não se justificaria o alto investimento de recursos públicos para a recomposição de uma frota que já foi cedida à municipalidade em péssimo estado: “Fazer isso significaria que estaríamos lançando mão de recursos públicos para recompor o capital particular dos mesmos empresários que, quando detentores da permissão, descumpriram seus contratos, não fizeram os investimentos obrigatórios e deixaram a população sistematicamente sem assistência”, afirmou o prefeito.
Direitos Trabalhistas
Sobre o FGTS dos empregados das antigas permissionárias, o prefeito disse ainda que o Edital preservará os direitos dos trabalhadores, embora a responsabilidade por direitos trabalhistas atrasados não seja da Prefeitura - e sim das empresas que, anteriormente, não cumpriram com suas responsabilidades legais. “Apesar disso, somos um governo de trabalhadores e compreendemos, melhor do que ninguém, as aflições e necessidades dos trabalhadores. De maneira que não vamos abandonar os rodoviários: muito ao contrário. Cumprimos tudo o que prometemos até agora e vamos continuar cumprindo, até o fim. No dissídio da categoria, já oferecemos um aumento de 10%, maior do que em todos os anos anteriores, para apoiar a recomposição salarial. E vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que eles façam parte desta vitória da população.”
Responsabilidade
O prefeito finalizou afirmando que a atitude de intervir no sistema de transporte urbano e de partir para sua total recomposição exigiu coragem e comprometimento dos interventores e da equipe técnica do governo municipal e que os próximos passos seguirão o ritmo ditado pelo mesmo binômio que tem orientado o processo, pautado pela legalidade e pela cautela. “Estamos sendo atentos e cuidadosos porque nossa intenção não é simplesmente substituir um problema por outro. E, sim, garantir que, ao final deste processo, a população nunca mais passe pelas dificuldades que viveu até agora, com o transporte coletivo.”
Novas empresas de ônibus terão que assumir dívidas com INSS e FGTS
O prefeito Paulo Mustrangi anunciou na tarde de ontem, durante coletiva na garagem das empresas de ônibus sob intervenção em Corrêas, a publicação da carta do Ato de Outorga, onde a Prefeitura informa que fará licitação para linhas de ônibus e apresenta um breve esclarecimento de como será o edital. Durante a coletiva, ficou claro, conforme esclareceu o procurador do Município, Henry Grazinolli, que a dívida de INSS e FGTS dos rodoviários pertence aos empresários e que será assumida pelas novas empresas, conforme será estabelecido no edital.
O procurador esclareceu que o pagamento de INSS e FGTS é responsabilidade das antigas permissionárias, frisando que “todos os encargos trabalhistas existentes pertencem aos proprietários das empresas, são eles que devem ser cobrados, e não a Prefeitura. São dívidas deles. A responsabilidade é dos empresários”, inclusive durante o período de intervenção. O prefeito Paulo Mustrangi afirmou que está tomando todo o cuidado para garantir os direitos trabalhistas dos rodoviários, frisando que, além das novas permissionárias assumirem a dívida trabalhista, também terão o compromisso de contratar todos os trabalhadores das empresas sob intervenção. “Isto está previsto no edital e se, depois de vencer a licitação, a empresa não cumprir, podemos até romper o o contrato”, frisou o prefeito. Ele disse que a sua administração é um governo de trabalhadores e que compreende as aflições e necessidades dos trabalhadores. “Não vamos abandonar os rodoviários: muito ao contrário. Cumprimos tudo o que prometemos até agora e vamos continuar cumprindo, até o fim. No dissídio da categoria, já oferecemos um aumento de 10%, maior do que em todos os anos anteriores, para apoiar a recomposição salarial”.
Ao contrário do que o procurador do Município informou, até ontem à noite o Diário Oficial do Município de ontem não havia sido publicado no site da Prefeitura – o último publicado foi do dia 9 de abril (nº 3714). Ele chegou a comentar que não levou impresso para ser entregue por demora na impressão, dizendo que estaria disponível online.
Imóvel onde fica garagem de empresa será desapropriado
O prefeito anunciou que será publicado também um ato que transformará a área do Sistema Integrado de Transporte (SIT), em Correas (antigo imóvel da Montreal), em área de utilidade pública para fins de desapropriação. Segundo o chefe do Executivo Municipal, o objetivo é tornar a licitação mais atrativa para grupos realmente capacitados a arcar com o alto investimento necessário à recomposição e modernização do sistema, já que a cidade não dispõe de áreas preparadas e capazes de abrigar uma nova frota.
O procurador do Município frisou ainda que a Prefeitura não vai gastar nada com esta desapropriação, que será abatida da dívida que os empresários têm com a Prefeitura. Em resposta às indagações sobre uma suposta “canibalização” dos ônibus (retirada de peças de um veículo para outro), o prefeito esclareceu que este processo não foi promovido pela intervenção, o que foi confirmado pelo procurador Henry Grazinolli, frisando que o sucateamento foi feito pelas próprias empresas. “A população está ciente de que o sucateamento da frota já vinha acontecendo há anos e anos. Isso aparecia claramente na péssima qualidade do serviço prestado. O que fizemos, até agora, foi prover o básico para que o sistema não entrasse em colapso total, ou seja, garantir o pagamento da folha e manter tudo funcionando, os motores, os pneus, o combustível, e carros com uma condição mínima de operar”, frisou o prefeito. No ano passado, o governo municipal anunciou que em abril deste ano todo o processo de licitação estaria concluído, com as novas empresas funcionando, o que não ocorreu. Segundo o prefeito e o procurador, com a publicação da Carta de Outorga tem início de fato o processo de licitação, cujo edital pode ser publicado na próxima semana, sendo que o prazo é de 90 dias (termina em julho). Com a publicação do edital, a Prefeitura terá 120 dias para concluir todo o processo (terminaria em novembro).
O prefeito Paulo Mustrangi esclareceu que o processo não foi concluído em abril deste ano por causa das questões jurídicas, sendo que o último recurso foi julgado somente no dia 15 de março. “É importante lembrar que a licitação do transporte na cidade é algo novo para todos e precisamos tomar todos os cuidados possíveis para que o edital não seja contestado”, frisou o prefeito, lembrando que o seu compromisso é garantir transporte de qualidade aos petropolitanos.
Redação Tribuna de Petropolis
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